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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/03/2017 , na localidade de Nilo Peçanha - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Faustino Dos Santos , com área embargada de 0,9800 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto Federal 6514/2008 Fica embargada, na area de 0,98ha mencionada no auto de infração, a atividade de criação de camarões, novos povoamentos, assim como, qualquer ampliação até posterior manifestação dos orgãos ambientai… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/03/2017 , na localidade de Nilo Peçanha - BA , tendo como pessoa interessada Hercules Eloi Damasio , com área embargada de 3,6520 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam embargadas as atividades objeto da autuação, até regularização junto aos Órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000711201030 em 06/08/2010 , na localidade de Nilo Peçanha - BA , tendo como pessoa interessada Valdir Conceição Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Exercer atividade de carpintaria, sem C.T.F. e licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000715201018 em 04/08/2010 , na localidade de Nilo Peçanha - BA , tendo como pessoa interessada Dilnesio Antonio França Cabral , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 21,81 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, BIOMA MATA ATLANTICA OBS: FICA PROIBIDA (EMBARGADA) QUALQUER ATIVIDADE DE EXTRATIVISTA EM TODA PROPIEDADE, EXCETO CULTIVO DA PIAÇAVA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000330200755 em 06/12/2006 , na localidade de Nilo Peçanha - BA , tendo como pessoa interessada Alcyr Oliveira Mamedio , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). DESTRUIR UM HECTARE DE MATA HECTARE DE MATA ATLANTICA NATIVA A CORTE RASO EM ÁREA DE MATA ATLANTICA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000339200766 em 06/12/2006 , na localidade de Nilo Peçanha - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Simião Malta , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). DESTRUIR UM HECTARE DE MATA HECTARE DE MATA ATLANTICA NATIVA A CORTE RASO EM ÁREA DE MATA ATLANTICA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002712200632 em 17/11/2006 , na localidade de Nilo Peçanha - BA , tendo como pessoa interessada Heraclito Menezes Leite , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). DANIFICAR FLORESTA NATIVA EM AREA DE MATA ATLANTICA, EQUIVALENTE A 02 HA. SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001798200686 em 22/08/2006 , na localidade de Nilo Peçanha - BA , tendo como pessoa interessada Esmeraldo Dos Santos Ramos , com área embargada de 3,1256 ha . Fica embargada supressão de vegetação nativa, em estágio inicial, sem aprovação do órgão ambiental competente, em área de um hectare. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002195200197 em 24/08/2001 , na localidade de Nilo Peçanha - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Nilo Peçanha . Fica embargado o Lixão do Município de Nilo Peçanha as margens da Rodovia de acesso a Cairú. Apresentar Ao IBAMA Ver mais