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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001301201511 em 23/10/2015 , na localidade de Mutuípe - BA , tendo como pessoa interessada Edvaldo Santos Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IX 24 3§ III Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001334200751 em 18/07/2007 , na localidade de Mutuípe - BA , tendo como pessoa interessada Severino Alves De Oliveira , com área embargada de 0,4965 ha , sendo a infração "Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área por cortar 10 árvores das espécies Louro e Vinhático em floresta considerada de preservação permanente, equivalente a 0,5 hectares, em desacordo com a legislação ambiental em vigor. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001194200711 em 11/04/2007 , na localidade de Mutuípe - BA , tendo como pessoa interessada Antonieta Cardoso Pereira , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). FOI EMBARGADO 01 HA DE AREA DE MATA ATLANTICA, POR ESTAR SEM LICENÇA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000405200706 em 29/12/2006 , na localidade de Mutuípe - BA , tendo como pessoa interessada Antoniuo Farias Damasceno , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). DESTRUIR FLORESTA NATIVA EM ÁREA DE MATA ATLANTICA,ATIGINDO 01 HA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR. Ver mais
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