ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002206202344 em 30/06/2023 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Fábio Sepúlveda Lima , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA ÁREA DO REFÚGIO PARADISO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO AO PROCESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000731202325 em 02/03/2023 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Jose Augusto De Oliveira Silva , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam em bargadas as atividsdes de construção civil na área do Sítio Oliveira, conforme Memorial descritivo anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000674202384 em 02/03/2023 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Novaes Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam em bargadas as atividades de supressão da vegetação nativa, construção de tanque e extração de cascalho na Fazanda São José, em área equivalente a 2,0284 hectares, conforme mapa anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000430202059 em 20/12/2019 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Agroindustrial F2i Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 9, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000176202099 em 13/12/2019 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada José Raimundo Reis Araujo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração na área de preservação per Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000175202044 em 13/12/2019 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Lavoura E Pecuaria Igarashi Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vege Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/08/2019 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Ronison Dos Santos Gonçalves , com área embargada de 1,8400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 Ficam embargadas as atividades na área de 1,84 ha, objeto de autuação por supressão irregular da vegetação, conforme memorial descritivo anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/08/2019 , na localidade de Mucugê - BA , com área embargada de 0,7400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° Fica embargada a área objeto de autuação de 0,74 hectares, conforme memorial descritivo anexo ao processo administrativo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/08/2015 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Edgar Novaes Lisboa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1° Fica embargada a área de 1,587 há na Fazenda Ibicoara - Povoado de Ibicoara - Zona Rural - Município de Mucugê - Bahia Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001697201334 em 18/08/2013 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Toshio Maruya , sendo a infração "Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível." (...). FICA INTERDITADO O ARMAZENAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS NO BARRACO DE LONA PLÁSTICA, NA COORD.GEOGR. S-13°07'49.6'' W- 041°28'19.6'', BEM COMO A LAVAGEM DE IMPLAMENTOS AGRÍCOLAS COM RESÍDUOS TÓXICOS. Ver mais
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