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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/12/2015 , na localidade de Matina - BA , tendo como pessoa interessada Adauto Ubirajara Pereira De Castro , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Instrução Normativa 10/2011 55 56 1°. Ficam embargadas as atividades conferidas para Criador Amador, tendo em vista as informações enganosas emitidas no SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002104200547 em 22/03/2005 , na localidade de Matina - BA , tendo como pessoa interessada Joao Rodrigues Filho , com área embargada de 5,0000 ha . ART.70,PARAG.3º- LEI 9.605/98 ART.19,COM.ART.3º -LEI 4.771-65/PORT.113/95 ART.38,COM.ART.2º,ÍTEM II-IV-VII -DECRETO 3.179/99 100 MDC (CEM METRO)DE CARVÃO VEGETAL NATIVO 120ST (CENTO E VINTE)ESTÉREO DE LENHA NATIVA FICA EMBARGADA 05 HA DE ÁREA NA FAZ. SÃO FRANCISCO POR DESMATAR SEM A DEVIDA AUTORIZ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006005391200466 em 17/06/2004 , na localidade de Matina - BA , tendo como pessoa interessada Nivaldo Fernandes Teixeira , com área embargada de 4,0000 ha . ART.19,COM.ART.70,ÚNICO -LEI 9.605/98 ART.38COM.ART.2º,ÍTEM II-IV,IX -DECRETO 3.179/99 ART.3º -PORTARIA 113/95 60(SESSENTA)MDC DE CARVÃO VEGETAL 20 STEREO DE LENHA NATIVA FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 4,00(QUATRO) HECTARES NA FAZ.LAGOA PRETA Ver mais
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