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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029002068202335 em 26/10/2023 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Moacir Antonio Putton , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 7,5ha, localizada na APP, da Fazenda Onça Parda II, no município de Eduardo Magalhães-BA, por esta sendo utilizada para o plantio de grãos. Até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000141201820 em 06/06/2018 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Serrana Aviação Agrícola Ltda - Epp , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso dos pontos de combustíveis da empresa Serrana Aviação Agrícola Ltda, localizado na Fazenda Serrana, rodovia BR 020, km 111, Zona Rural, Roda Velha, São Desidério, até a apresentação da licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente. Devendo a mesma estar em confor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2018 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Walter Yukio Horita , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades aéreas ou relacionadas ao uso de agrotóxicos no aeródromo da FAZENDA TIMBAÚBA , junto as coordenadas geográficas 12°31'35,29''S 46°11'02,24''O, até apresentação da devida licença ambiental deste aeródromo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 65… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2018 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Walter Yukio Horita , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades aéreas ou relacionadas ao uso de agrotóxicos no aeródromo da FAZENDA TIMBAÚBA, junto as coordenadas geográficas 12°31'16,54''S 46°09'17,10''O, até apresentação da devida licença ambiental deste aeródromo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 651… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/04/2018 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Aeroterra Aviação Agricola Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto Estadual 14024 de 2012. Fica embargada a atividade do ponto de abastecimento de combustíveis no estabelecimento da empresa Aeroterra Aviação Agricola LTDA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000008201792 em 16/03/2017 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Jones Marchezan , com área embargada de 0,1800 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 62-V. do Dec. Federal 6514/08. Ficam embargadas as atividades nas áreas de 0,18 hectares entre as seguintes poligonais: area 1: S12°28'57'' W46°03'44, S12°28'56'' W46°03'44'', S12°28'54'' W46°03'45'', S22°28'54'' W46°03'56'', S12°28'56'' W46°03'44'', S12°28'57'' W46°03'45''. area 2: S12°28'5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000148201175 em 19/10/2015 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Hermes David Maggioni , com área embargada de 18,1956 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/04/2015 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada David Miorança Da Silva 05739355990 , com área embargada de 0,0000 ha . Fica embargado as atividades da empresa, diante das irregularidades cometidas visando impedir a ocorrência de novas infrações. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005011201324 em 05/11/2013 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Rodrigo Dos Santos Vieira , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso da empresa autuada ao sistema documento de origem floresta (DOF) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004793201384 em 25/10/2013 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Maria Jayane Firmino De Melo Sousa - Construmelo , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso da empresa ao sistema de documento de origem florestal (DOF). Ver mais