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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/11/2017 , na localidade de Jandaíra - BA , tendo como pessoa interessada Alexandre Manuel Rodrigues Pereira , com área embargada de 8,2000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 art.70 §1°, art.72 II,VII Decreto Federal 6514/08 art.3º II,VII, art.50 §1º Lei 11428/06 art.25 ficam embargadas todas as atividades nas áreas desmatadas irregularmente conforme descrito no processo 02028.101561/2017-07. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/11/2017 , na localidade de Jandaíra - BA , tendo como pessoa interessada Alexandre Manuel Rodrigues Pereira , com área embargada de 133,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 art. 70 §1°, art. 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 art.3º II,VII, art.49 § único. Lei 11428/06 art.14, art.23. ficam embargadas todas as atividades nas áreas desmatadas irregularmente conforme descrito no processo 02028.101560/2017-54. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001704200831 em 13/10/2008 , na localidade de Jandaíra - BA , tendo como pessoa interessada Lusomar Maricultura Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a utilização da tubulação para captação d'água instalada na praia entre o laboratório de maricultura e o mar, devido o descumprimento das normas pertinentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000870200357 em 10/12/2003 , na localidade de Jandaíra - BA , tendo como pessoa interessada Francisco Benjamin Fonseca De Carvalho Filho , com área embargada de 24,6170 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). 24.6172 HA de vegetação natural, destruída. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001713200236 em 19/04/2002 , na localidade de Jandaíra - BA , tendo como pessoa interessada Jaime Bomfim Andrade Ramos Filho , com área embargada de 14,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica suspensa qualquer atividade de uso de fogo nesta Fazenda sem a prévia autorização do IBAMA. Ver mais
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