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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/03/2015 , na localidade de Jacaraci - BA , tendo como pessoa interessada Levy Grama Lauton , com área embargada de 26,9400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001466201169 em 15/09/2011 , na localidade de Jacaraci - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Jacaraci , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO O FUNCIONAMENTO DE ATIVADADES DE DEPOSITO DE LIXO URBANOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001359201050 em 07/10/2010 , na localidade de Jacaraci - BA , tendo como pessoa interessada Levy Grama Lauton , com área embargada de 24,4887 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas quisquer atividades econômicas na área conforme as coordenadas geográficas abaixo: S14º44'06,8'' W042º19'32,8'' S14º43'52,4'' W042º20'02,3'' S14º43'57,1'' W042º20'07,9'' S14º44'05,7'' W042º19'55,0'' S14º44'12,9'' 042º19'33,9''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001096201089 em 30/09/2010 , na localidade de Jacaraci - BA , tendo como pessoa interessada Antonino Theodorio De Souza , com área embargada de 6,1998 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado todo tipo de exploração vegetal e fabrico de carvão vegetal na área de 6.20,2541, nas coordenadas geograficas> S14º48'46.1'' W042º13'40.5'' S14º48'47.0'' S042º13'30.2'' W14º48'41.6'' S042º13'29.9'' W14º48'37.5'' W042º13'37.8''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001226201083 em 29/09/2010 , na localidade de Jacaraci - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Aparecido Do Nascimento , com área embargada de 9,2270 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas quaisquer atividade econômicas nas coordenadas geográficas S=14 46 05.9 W= 042 19 14.9, S= 14 46 04.3 W= 042 19 03.8 S= 14 46 18.6 W=42 19 10.1 S= 14 46 15.9 W= 042 19 15.3, por destruir 9,2273 hectares de vegetação nativa (caatinga) sem autorização dos órgãos ambientais competent… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001239201052 em 29/09/2010 , na localidade de Jacaraci - BA , tendo como pessoa interessada Antônio Rodrigues Santana , com área embargada de 4,8790 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas todas as atividades econômicas, florestais e agropecuárias nas coordenadas geográficas 14º47'39.7''S 42º21'17,8''W, 14º47'41,9''S 042º21'11,0''W, 14º47'49,7''S 42º21'12,7''W/, 14º47'47,2''S 42º21'18,9''W, por destruir 4,8846 hectares de vegetação nativa de caatinga sem autorização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001072201020 em 20/09/2010 , na localidade de Jacaraci - BA , tendo como pessoa interessada Antônio Carlos Do Nascimento Sobrinho , com área embargada de 16,7728 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado todo tipo de exploração vegetal nas coordenadas: S14º44'48,0'' W042º20'04,4'' S14º44'42,1'' W042º20'02,9'' S14º44'34,8'' W042º20'30,9'' S14º44'36,7'' W042º20'31,4'' S14º44'41,3'' W042º20'31,9''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001450200427 em 06/04/2004 , na localidade de Jacaraci - BA , tendo como pessoa interessada Osvaldo Dias Rocha . Fica embargada qualquer atividade de desmate cabruca, corte seletivo e queimada sem a prévia autorização dos órgãos competentes. Ver mais
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