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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2016 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Alberto Amorim De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,II,3,III Lei 5197 67 1° O autuado possui registro no SISPASS e mantinha em cativeiro 06 (seis) pássaros da fauna silvestre brasileira, sendo 05 (cinco) pássaros sem anilhas ou seja sem reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/03/2016 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Agenor Ribeiro Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,3,III Lei 5197 67 1° Fica embargado a atividade no SISPASS, por ter em cativeiro 23 (vinte e tres) passaros da fauna silvestre brasileira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/02/2015 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Universidade Estadual Do Sudoeste Da Bahia - Uesb , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargada toda a atividade do empreendimento ''Criadouro Comercial de Queixadas'' no que se refere à entrada ou saída de espécimes e qualquer tipo de alienação, sendo também proibida a reprodução ou qualquer forma de uso dos animais, produtos ou subprodutos com o objetivo ou não de auferir… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001540201317 em 01/08/2013 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Roberto Jesus De Queiroz , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Ficam apreendidos: 07 anilhas, sendo uma referente à investigação da PF nº135581 - IBAMA OA 3.5 nº036060, as demais: nº179634-IBAMA OA2.2, nº014568-IBAMA03/04 3.5, nºnº036061-IBAMA03/04 3.5.A anilha nº 502248 IBAMA OA 3,5, soltou-se do torso do trinca ferro, portanto estava dilatada conforme Pare… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001967201226 em 24/09/2012 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Hermogenes De Melo Filho , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 45,5306 ha de vegetação nativa destruida, dentro das coord. geograficas, conforme cálculo da área de poligono em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000746201281 em 09/02/2012 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Luiz Alberto Sá Nascimento , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). APREENDIDO 01- CURIÓ FICA EMBARGADA A EXPOSIÇÃO DA ESPECIME EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000695201085 em 03/07/2010 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Jackeline Santos Alves , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 02 pássaros da fauna brasileira sem anilha, 01 pássaro com anilha AVISE SEMAVE CP 34BSBL107794. Ficam embargada a atividade de criador. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000328200948 em 26/02/2009 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Martins Pereira Lima Neto , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 1,5 HECTARE NA FAZENDA CONJUNTO RURAL CANASTRÃO NAS COORDENADAS:15º20`43,7S 039º23`53,6W PARA QUE A MESMA REGENERE NATURALMENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000837200717 em 21/03/2007 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Senhorinho Prates Dos Santos , sendo a infração "Explorar seletivamente determinadas espécies nativas nas áreas cobertas por vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração na Mata Atlântica, sem autorização do órgão competente." (...). FICA EMBARGADO NA FAZENDA BÔA HORA,TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE CAUSE IMPACTO AMBIENTAL,TAIS COMO: DESMATAMENTO,EXTRAÇÃO,CABRUCA,RALEAMENTO,QUEIMADA E OUTROS.ATÉ A DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001863200592 em 19/05/2005 , na localidade de Itapetinga - BA , tendo como pessoa interessada Benvindo Souza Ferreira Filho , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). -600 ESTACAS NATIVAS DE MATA ATLANTICA -01 MOTOSERRA MARCA STHIL MODELO 038 N° 360146107 -FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA NO PARQUE ESTADUAL DO CONDURU/REGIÃO DE SERRA GRANDE MUNICIPIO DE URUÇUCA. Ver mais