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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/05/2016 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Creuza De Souza Motta , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Lei 11428 - 2006 artigo 14. Com base no artigo 108 do Decreto 6514 2008 ficam embargadas as atividades de exploração florestal na localidade Fazenda Sâo Benedito na Zona do Ribeirão da Salomeia Estrada Almadina Floresta Azu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001145201083 em 15/09/2010 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Almerindo José Dos Santos , com área embargada de 0,7710 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO NA ÁREA DE 0,7708 Ha.NO IMOVEL RURAL ACIMA AS MARGENS DO RIBEIRÃO PAZIOBA. COORDENADAS:14°49'45,9''S 039°38'29,5''W BASE LEGAL:ART.72 INCISO VII DA LEI 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000458201014 em 02/06/2010 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Ceramica Ibicarai Ltda , com área embargada de 15,4450 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER EXTRAÇÃO DE MINERAIS NA CITADA PROPRIEDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001671200918 em 09/11/2009 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Enedino Ribeiro Bispo , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO SELETIVA DE ARVORES NA ÁREA DO ASSENTAMENTO VILA ISABEL COORD. ACIMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001673200907 em 09/11/2009 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Enedino Ribeiro Bispo , com área embargada de 1,3358 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE DESMATAMENTO OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE AGRICOLA NO POLIOGNO CONSTANTE NO MAPA ANEXO PRESENTE TERMO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001394200935 em 23/09/2009 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Cassio Adonai Rocha Da Silva , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE CORTE CARREGAMENTO E ITILIZAÇÃO DE MADEIRAS NATIVAS NÃO AUTORIZADAS NO IMOVEL ACIMA. OBS:AVERBAR A AREA DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA ACIMA, CONFORME LEI FEDERAL4,771/65 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000662200900 em 28/04/2009 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Temer Baracat Habib Filho , com área embargada de 25,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO LIMPEZA DE AREA,UTILIZAÇÃO DE MADEIRAS NÃO VERTIFICADAS, NA FAZENDA ESTRALA DA PAZ EM IBICARAIO-BA ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. FICA APREENDIDA A MOTO AERRA STIHL MOD. 380 DE Nº 360932085 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000420200916 em 19/03/2009 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Osmar Robson Gonçalves Dos Santos , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). 5.265m3 DE MADEIRAS DESDOBRADAS POR MOTOSERRA NA FORMA DE PRANCHAS E PEÇAS DE ESPECIES NÃO IDENTIFICADAS. EMBARGO PROCEDIDO POR FALTA DE REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE. FORAM LACRADAS AS SEGUINTES MAQUINAS: DESEMPENADORA LACRE N° 0073413,CIRCULAR N° 0073414,TUPIA N° 0073460, CIRCULAR N° 0073415 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000383200776 em 12/01/2007 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Raimundo Correia Cardoso , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). AS ATIVIDADE DE TRANSPORTE,VENDA CORTE DE MADEIRA FICARÃO EMBARGADAS NA FAZENDA JUSSARA.ATÉ DECISÃO SUPERIOR.BASE LEGAL:ARTIGO 72 DA LEI 9605/98 Ver mais