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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/05/2019 , na localidade de Camamu - BA , com área embargada de 26,0228 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e atividades na área de 25,4 ha, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas constantes do Croqui em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e permitir a regeneração da vegetação . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002118201451 em 10/12/2014 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Wanderley Fraga De Faria Filho , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII, VIII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII, VIII 66 Lei 6938/81 10 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000073201112 em 24/02/2011 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Joviniano Souza Dos Santos , com área embargada de 1,5000 ha , sendo a infração "Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE UTILIZAR FOGO NA AREA EMBARGADA LOCALIZADA NO MAPA ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000072201178 em 24/02/2011 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Ferreira Da Silva , com área embargada de 5,1614 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGRICOLA OU PASTORIL NA AREA DE TRES HECTARES OBJETO DA EUTUACAO EM INFRIGENCIA AO ARTIGO 50 E ARTIGO 3º DO DEC. 6514/08. CONFORME MAPA ANEXO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001321201087 em 25/10/2010 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Assoc. Comunitária Fé Em Deus Da Cédula Da Terra , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA NATIVA NA FAZENDA FÉ EM DEUS, DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO. COORD. GEOGRÁFICA: S 14º04'31,4'' W 039º09'27,5'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000363201009 em 27/04/2010 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Maria Veracilma De Oliveira , com área embargada de 18,7744 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas todas as atividades de desmatamento, queima, aproveitamento e de material lenhoso na área inserida no mapa de localização anexo a este termo, por destruir a corte raso 18,754 hectares de floresta secundária (estágio médio e avançado de regeneração de mata atlântica) sem autorizaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001813200939 em 14/12/2009 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Ailton Flaviano Da Silva , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). DESTRUIR 1,8 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, BIOMA MATA ATLANTICA, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001587200996 em 28/10/2009 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Elias Moreno Mendes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades de fabricação e reparo de embarcações. Obs.: As atividades estavam sendo desenvolvidas sem a devida licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001611200997 em 28/10/2009 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada Aleilton Correia Santos , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na carpintaria que utilizam madeiras oriundas da mata atlântica (madeiras nativas). Coordenadas geográficas 13°57'34,3''S e 39°01'45,0''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001644200937 em 28/10/2009 , na localidade de Camamu - BA , tendo como pessoa interessada José Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUISQUER ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES NO ESTALEIRO, ATÉ A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL VALIDA. Ver mais
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