ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000084201950 em 16/04/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Etevaldo Alves De Oliveira , com área embargada de 1,4736 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Paragrafo único Fica embargada o uso e as atividade que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,61 hectares, irregularmente desmatada (ou queimada), delimitada pelas coordenadas geográfica, apresentadas no m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000100201157 em 11/03/2011 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Julio Dos Santos Miranda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A AREA OBJETO DE USO DE FOGO SEM AUTORIZACAO, NADA PODENDO SER FEITO ATE DEVISAO FINAL DO PROCESSO. AREA EMBARGADA CONFORME PLANTA/CROQUI ANEXO BASE LEGAL: ART. 72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/1998 Ver mais