ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000231201331 em 11/03/2010 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Elaine Avila Pimenta Vieira , com área embargada de 0,8124 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS A CONSTRIÇÃO DE OBRAS CIVIS, O USO DA AREA E OUTRAS ATIVIDADES QUE CONTRARIEM AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES ÀS AREAS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Ver mais