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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002183201991 em 19/09/2019 , na localidade de Cândido Sales - BA , tendo como pessoa interessada Rafael França Ferraz , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12.651/2012 31 51 Ficam embargadas as atividades na área de 5,1921 hectares por supressão irregular da vegetação nativa, conforme memorial descritivo anexo ao processo. Ver mais
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