ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000650200713 em 12/01/2007 , na localidade de Mascote - BA , tendo como pessoa interessada Domingos Ferreira Batista Filho , com área embargada de 1,3346 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 1 HA LOCALIZADA NA FAZ. CONJ. PEDRA AZUL ATÉ QUE OCORRA A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. Ver mais