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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2017 , na localidade de Cruz Das Almas - BA , tendo como pessoa interessada Ubaldino Antonio De Almeida , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 29 Fica embargada atividade de competição entre galos domésticos (briga), por caracterizar maus-tratos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000026201260 em 27/01/2012 , na localidade de Livramento De Nossa Senhora - BA , tendo como pessoa interessada Cerâmica Pico Das Almas Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE CERAMISTA, ATÉ A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. COORD. GEOG. S-13º40'18,8'' E W--42º53'21,4''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000257201017 em 11/03/2010 , na localidade de Cruz Das Almas - BA , tendo como pessoa interessada Marcio Santana Rebouças , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). OBRA, CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIO DE AGUA ATINGINDO 100 METROS NO LEITO DO RIO CAPIVARI. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001421200970 em 28/09/2009 , na localidade de Cruz Das Almas - BA , tendo como pessoa interessada Vangivaldo Silveira Reis , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). EXTRAÇÃO DE AREIA ATINGINDO AREA DE 01 HA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001292200839 em 11/07/2008 , na localidade de Cruz Das Almas - BA , tendo como pessoa interessada Raimundo Teixeira Da Silva , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). Extrair produto mineralç areia sem licença do orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000943200873 em 10/04/2008 , na localidade de Cruz Das Almas - BA , tendo como pessoa interessada Moacyr Oliveira Pinto , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). AREA DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL COMPETENTE,DANIFICANDO 0,50 HA DE AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000860200612 em 16/02/2006 , na localidade de Cruz Das Almas - BA , tendo como pessoa interessada Job - Empreendimentos Ltda , com área embargada de 1,0000 ha . Fica embargado supressão da vegetação nativa em área de preservação permanente e retirada de qualquer material vegetal na área do loteamento Vila Alzira, área atingida (embargada) de 1,0 Ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000623200651 em 20/01/2006 , na localidade de Jaborandi - BA , tendo como pessoa interessada Joao Cancio De Andrade Araujo , com área embargada de 33,3450 ha . Fica embargado toda atividade florestal na Faz. Lagoa das Almas - Jacaraci - Bahia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000718200161 em 08/03/2001 , na localidade de Livramento De Nossa Senhora - BA , tendo como pessoa interessada Ulisses Celestino Da Silva Filho , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). ART. 38 DA LEI 9.605/98 E ART. 2º, PARÁGRAFO II, VII E XI, COM ART. 25 DO DECRETO 3.179/99 Ver mais