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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/09/2016 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada João Cezar Reck , com área embargada de 3,7300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001615201017 em 09/12/2010 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada Abidalton Alves Macedo , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a limpeza de área e a construção civil no local. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001213201012 em 22/09/2010 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada Espólio De Carlos Roberto Rodrigues Da Silva , com área embargada de 3,5775 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 3,5747 ha, na fazenda '' Boa Sorte '', não podendo plantar ou produzir nada, nesta área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000417200994 em 16/03/2009 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada José Carlos Oliveira Melo , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de corte de árvore nativa, bem como a sua utilização no imóvel rural acima, até posterior decisão processual. Ficam apreendidos os motosserras Stihl 051 nº352051038, MS 360 nº 3622254228 e 038 nº360186559, nas mãos de prepostos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001548200816 em 16/09/2008 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada Eduardo Pereira De Azevedo Neto , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). 8.760M3 DE MADEIRAS SERRADAS EM PRANCHAS DE VINHATICOS E OUTRAS ESPECIES E BITOLAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002172200778 em 17/12/2007 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada Isaac Oliveira De Jesus , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." (...). Fica embargada área de 1,776 hectares conforme mapa e croqui anexo, por suprimir vegetação natural em estágio inicial de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000914200721 em 04/04/2007 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada Juarez Guilloux Brun , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica apreendido um motosserra Sthil MS 390 nº 360964993. Ficam embargadas todas as atividades de corte de árvores, beneficiamento, perfuração, envenenamento e outras que provoquem a morte ou perecimento de árvores, beneficiamento, aproveitamento e corte de madeiras até decisão final do processo. B… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002901200613 em 18/12/2006 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada Maria De Lurdes Abreu , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Explorar seletivamente determinadas espécies nativas nas áreas cobertas por vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração na Mata Atlântica, sem autorização do órgão competente." (...). FORAM EMBARGADAS TODAS ATIVIDADES DE CORTE E APROVEITAMENTO DE MADEIRA EM SUA PROPRIEDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002875200615 em 13/12/2006 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada Gilberto Pereira Do Nascimento , com área embargada de 1,0000 ha . FOI EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE FLORESTAL NA CITADA PROPRIEDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001214200672 em 09/03/2006 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada Fernando Henriqur Nunes De Andrade , com área embargada de 0,0061 ha , sendo a infração "Explorar seletivamente determinadas espécies nativas nas áreas cobertas por vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração na Mata Atlântica, sem autorização do órgão competente." (...). Foram embargadas as atividades de exploração floresta na fazenda citada, por explorar através de corte e beneficiamento de 30 árvores em 2 hectares de mata atlântica sem autorização dos órgãos públicos federais. Ver mais
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