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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000221202378 em 23/02/2023 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Phg Maia Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo da atividade de instalação de empreendimento de mineração no interior da Flota/AP, até apresentação da regularidade Ambiental, com respectivo licenciamento ambiental (L.I). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/11/2017 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Santa Ana Industria E Comercio Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Item VII do Art. 3º, com o Art. 15-A, com o Art. 15-B e Parágrafo 4º do Art. 101 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, por meio deste, fica embargado o acesso no Sistema-DOF, exclusivamente ao Pátio Taperebá, da empresa VALDINÉIA M. DOS SANTOS - ME (CNPJ nº. 12.888.930/0001-90), até q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000157201191 em 07/04/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nestor Pfeifer , com área embargada de 24,7771 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, parágrafos II e VII, artigo 50 do Decreto 6.514/2008, fica embargada para qualquer atividade uma área área situada no Projeto de Assentamento Nova Canaã, tendo como coordenadas geográficas N 00º33'50.49'' W 051º39'18.85'', mapa anexo, por destruir 24,85 hectares de flore… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000163201149 em 24/03/2011 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Rogerio Ferreira De Matos , com área embargada de 11,2353 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15-a e artigo 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 11,22 hectares da Fazenda Estrela de Davi, objeto do auto de infração nº 566190-D, nas coordenadas geográficas 00º51'32,34''N 051º58'40,45''W, mapa e croqui ane… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000423201003 em 13/12/2010 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Neilton Marinho Do Carmo , com área embargada de 11,3670 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área autuada num total de 11,36 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental competente, na propriedade denominada Fazenda Marinho, nas coordenadas geo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000426201039 em 13/12/2010 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Luis Melo , com área embargada de 19,2999 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6.514/08, fica proibida qualquer atividade na área autuada, num total de 19,29 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental, na propriedade ''Sítio Boi Não Berra'', objeto do auto de infração nº 20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000425201094 em 09/12/2010 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Rogerio Ferreira De Matos , com área embargada de 13,4881 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal nº 6514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 12,0 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental competente na propriedade ''Estrela de Davi'', objeto do auto de infração nº 565929-D nas c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000428201028 em 09/12/2010 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Inacio Da Assunção Melo , com área embargada de 10,0990 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6514/08, fica embargada qualquer atividade agropecuária na área autuada nas coordenadas geográficas 00º54'48.12''N 052º03'40.8''W e 00º54'54.1''N 052º03'44.8''W, por destruir 9,96 hectares de floresta nativa sem licença da autoridade ambiental… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000086201046 em 04/01/2010 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Arlindo Bento Ferreira , com área embargada de 1,5964 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargado o desmatamento a corte raso de 1,0 hectare de floresta nativa secundária sem autorização da autoridade competente. Coordenadas geográficas 00º51'14.3''N 052º00'13.6''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000431200916 em 04/06/2009 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Vieira Da Silva , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO/INTERDITADO TODA A ÁREA DO GARIMPO DO BATATA MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO, ENTORNO DA FLORESTA NACIONAL DO AMAPÁ, Ver mais