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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000747202358 em 01/07/2023 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Jose Serafim Picanço Filho , com área embargada de 24,1638 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 24,16 hectares no Retiro Lago Novo, vegetação em área considerada de preservação permanente ¿ APP que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000748202301 em 01/07/2023 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Jose Serafim Picanço Filho , com área embargada de 34,7964 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 34,79 hectares no Retiro Lago Novo, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000734202389 em 01/07/2023 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Jose Serafim Picanço Filho , com área embargada de 17,4024 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 17,40 hectares no P.A. ITAUBAL, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000722202354 em 01/07/2023 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Gerson Barros Pimentel , com área embargada de 16,8911 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 16,89 hectares no Sítio Boa Esperança, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000723202307 em 01/07/2023 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Clovis Da Silva , com área embargada de 18,8284 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 18,83 hectares no Sítio Nova Esperança, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura veg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000674202051 em 27/05/2020 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Vanessa Pereira Leal . Conforme item VII do Art. 3° do Decreto Federal n° 6514/2008 e atendendo a determinação judicial do Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001580201885 em 10/12/2018 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Celino Costa Dos Santos , com área embargada de 18,2611 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, caput e 60, I Lei 12.651/12 26 caput . Ficam embargadas todas e quaisquer atividades que possam impedir a completa regeneração da vegetação na área de 18,26, decorrente do Auto de Infração n° 9159280-E, datado de 10/12/2018,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000060201785 em 22/11/2016 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Gilberto Miotto , com área embargada de 41,3418 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Caput. Lei 12651/2012 26 Caput. Fica embargada a área de 41,33 ha, referente ao AI nº 9081738 - E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais N 00º 34' 40'' W 50º 42' 59… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000295201171 em 19/07/2011 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Nilmara Costa Amaral , com área embargada de 4,6630 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VIII, artigo 15 e artigo 108 do Decreto Federal nº 6.514/2008, fica embargada a área de 4,66 hectares, ficando proibida qualquer atividade na área objeto do auto de infração nº 566318-D até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa croqui anexo, com definiç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000190201031 em 27/07/2010 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Conceição Dos Santos Costa , com área embargada de 5,5748 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada para qualquer atividade a área de 5,00 hectares de floresta nativa desmatada a corte raso sem autorização do órgão ambiental competente nas coordenadas geográficas 00º35'22.9''N 050º43'01.6''W, Retiro Guarumã. Ver mais