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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001533202218 em 14/11/2022 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Eden Sucupira Assunção , com área embargada de 21,9371 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada para quaisquer atividades Agrosilvopastoris a área de 21,94ha referente ao polígono de centroide 02° 07' 11,87''N e 50° 49' 42,51''W, Localizado na FAZENDA sem Denominação de propriedade do Sr. EDER SUCUPIRA ASSUNÇÃO, visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa na ár… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000560202273 em 05/04/2022 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Erino Costella , com área embargada de 42,2779 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica proibida qualquer atividade na área de 43,52 ha, atrelado ao Auto de Infração Z55DG37J, para possibilitar a regeneração natural da vegetação nativa, no polígono de coordenada central 01° 51'37,66 N - 50° 52'56,89 W, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000383202225 em 03/04/2022 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Aldir José Reginato Junior , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 187,606 há, referente ao auto de infração J4E1WK6KQ objetivando a completa regeneração natural da vegetação nativa, estando paralizadas quaisquer atividades nela desenvolvidas, exceto relacionadas a prevenção de incêndios. A referida área está delimitada conforme mapa d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001321201935 em 25/09/2019 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Lauro Schneider , com área embargada de 61,3198 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/12 26 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 61,32ha, decorrente do Auto de Infração 9236631-E, de 25… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001322201980 em 25/09/2019 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Nivaldo Oriques , com área embargada de 73,0349 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26 Ficam embargada embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 73,04ha, decorrente do Auto de Infração 917973… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001246201911 em 04/09/2019 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Wallace Fernandes Parreira Albuquerque , com área embargada de 3,4672 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput. Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargado toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9171056-E do ID 2019KML000014, conforme mapa anexo e Coordenadas Geográfica central 02º 07' 55,87'' N 050º 56' 51,34'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000703201941 em 27/06/2019 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Orion Agropecuaria Ltda , com área embargada de 55,2921 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Lei 12.651/2012 26. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 55,29ha, decorrente do Auto de Infração nº 9148333-E, d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000519201659 em 22/09/2016 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Goldfish Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Caput Instrução Normativa 08/2012 1º INI MMA 08/2012 7 § 1º De acordo com o art. 3º item VII, Fica Embargada toda e quaisquer atividades de Pesca relacionadas a Embarcação de Pesca denominada GOLDFISH até ulterior deliberaçäo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000485201601 em 09/09/2016 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Goldfish Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 1° Instrução Normativa 08/201 art 1°, INI MMA MPA 08 /2012 . Ficar embargada toda e quaisquer atividade s pesqueiras relacionada a embarcação de pesca denominada GOLDFISH I,ate ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000105201115 em 18/02/2011 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Carlos Valbson De Barros Peixoto , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada preventivamente a fabricação de gelo até que a empresa seja licenciada pelo órgão estadual de meio ambiente. Ver mais