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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020230202313 em 19/05/2023 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada Mister Cayman Ltda , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de comercialização e reprodução de jacarés, exceto aquelas necessárias a manutenção do bem estar dos animais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003001680202206 em 18/11/2022 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada Biotech Controle Biológico Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas a produção de agrotóxico inseticida microbiológico Isaria fumosorosea sem registro nos órgão competentes (MAPA, ANVISA, IBAMA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000781202171 em 13/05/2021 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada David Santos De Araújo , com área embargada de 0,0040 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção promovida em solo não edificável, assim considerado em razão de seu val Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002182201977 em 23/09/2019 , na localidade de Maceió - AL , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 § único Decreto 6514/2008 60 I ======================== Fica EMBARGADA uma área destruida de 0,77 Hectares de vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma MATA ATLÂNTICA, objeto de especial preservação, consu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002183201911 em 23/09/2019 , na localidade de Maceió - AL , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 § único Decreto 6514/2008 60 I ======================== Fica EMBARGADA uma área destruida de 3,78 Hectares de vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma MATA ATLÂNTICA, objeto de especial preservação, consu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003001587201998 em 09/07/2019 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada David Monteiro De Araujo Neto , com área embargada de 0,0032 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Fica embargada construção promovida em solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor ecologico - Área de preservação permanente do IBAMA-AL, sem autorização da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003001589201987 em 09/07/2019 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada Josué Correia Dos Santos , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção promodiva em solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor ecologico - Área de preservação permanente do IBAMA-AL, sem autorização da autoridade competente. Conforme Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000803201988 em 06/05/2019 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada David Washington Dos Sntos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 P3/3°. FICAM EMBARGADAS E SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO CRIADOURO AMADORISTA DE PASSERIFORMES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003102333201724 em 09/01/2019 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada José Luiz Teixeira Vanderlei , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 P3/III FICA EMBARGADA E SUSPENSA AS ATIVIDADES DO CRIADOURO AMADORISTA DE PASSERIFORMES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/12/2018 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada Leonildo Paulo De Santana , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 PU/II. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, SEM IDENTIFICAÇÃO E SEM INSCRIÇÃO NA AUTORIDADE MARÍTIMA. Ver mais