ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001154201942 em 29/05/2019 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada José Alves Xavier , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 24,19 hectares de floresta nativa nativa relacionado ao AI nº 9145876-E, em especial as de cunho agropastoril, que possa impedir a completa regeneração natural da vegetação… Ver mais