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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000115200904 em 04/03/2009 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Gw-Construçoes E Incorporaçoes Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO APARTR DESTA HORA E DATA TODAS AS ATIVIDADES REFERENTE A OBRAS DE TERRAPLANAGEN E DRENAGEM PLUVIAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000287200970 em 28/04/2009 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Centro De Convivência E Atenção Psicossocial Ltda , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais." (...). FICA EMBARGADA A PARTIR DESTA HORA E DATA TODAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO, NUMA ÁREA DE 0,8 HA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000279201318 em 20/06/2013 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Erico Albuquerque De Abreu E Lima , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). Fica embargada a atividade do criadouro de animais silvestres pertencente ao Sr. Érico Albuquerque de Abreu e Lima, por descumprimento do Decreto 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000378201391 em 06/08/2013 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Mauro Gilberto Franco Marques , sendo a infração "Introduzir espécime animal no País, ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DA CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES ASSIM COMO ACESSA AO SISPASS EM DECORRÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DA ATIVIDADE O QUE PERMITIU A FUGA DE 136 ESPÉCIMES AO LONGO DOS ATOS SENDO 16 DESTES FORA DA ÁREA DA OCORRÊNCIA DA ESPÉCIE RESULTANDO EM INTRODUÇÃO IRREGULAR NO ECOSSISTEM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000411201383 em 23/09/2013 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Rita De Casse Paiva Pereira , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A PARTIR DESTA DATA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO NO LOCAL, ART.70/72 - LEI Nº 9.605/98 E ART. 63/3º ITENS Nº II,IV,VII - DECRETO Nº 6.514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000228201469 em 18/07/2014 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Ricardo Fernandes Lemos Prata , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma area de 0,2 há em app na margem esquerda do Corrego da passagem, por contrariar o Art. 48 do Dec. 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001101902201734 em 04/05/2017 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Vlademir Momo Dos Santos Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de manejo de espécie exótica invasora em todo o território nacional. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001102018201717 em 04/05/2017 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Márcio Rubens Oliveira De Carvalho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de manejo de fauna exótica invasora em todo o território nacional. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000331201590 em 10/07/2015 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Marciano Velten Monhol , com área embargada de 30,2500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas a partir desta data e hora acima toda atividade agropastoril na poligonal citada no Termo de Embargo(mapa anexo). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/11/2015 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Leonardo Gianotti De Nonohay Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes exceto as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 24 I, §3, III Ver mais