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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002218202319 em 18/01/2023 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Mônica De Moura Pereira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 43,3 hectares, sendo 8,1 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), no interior da Terra Indígena Kayapó, conforme Memorial Descritivo da área degradada e Despacho 13849013, por extrair mineral sem a prévia autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000072201173 em 02/03/2011 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Moura Alves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir obra (casa de tijolos) e aterro em área de preservação permanente no interior da APA do Planalto Central, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, contrariando as normas legais pernitentes, conforme artigo 26, Lei 4.771/65 e ACP nº 2008.34.00.025.634-3. Ver mais