ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000241201532 em 23/04/2015 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Luis Gonzaga Pereira Freire , com área embargada de 10,4100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Fica embargada uma area de 10,41 hectares na chacara manair para qualquer atividade agropastoril com o objetivo de preservar a regeneraçao da mata nativa no ID 2015LC8001531. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,97 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Brasília - DF.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/11/2015 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Leonardo Gianotti De Nonohay Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes exceto as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 24 I, §3, III Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/11/2015 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maycon Thomas Rosa Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/11/2015 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Carlos Eduardo Duarte , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação comercial de espécimes da fauna silvestre nativa, inclusive a reprodução e a comercialização, sendo permitidas as atividades que asseguram o bem-estar e a manutenção dos animais. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000161201251 em 13/12/2011 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Ama Peixes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). fica ambargada a atividade de comercio de peixes ornamentais, assim como o manejo da fauna aquatica. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003430201333 em 26/07/2013 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Ney Oliveira Dias , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 único. Fica embargada a atividade de criação de Passeriformes e acesso ao SisPass em razão de inserção de dados inconsistentes no sistema. Excetua-se o necessário à manutenção do bem estar dos espécimes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Manuel Palmas Bragado , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco a espécie ameaçada boto cinza, a fim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada a atividade pesqueira da embarcação SINAL DA CRUZ, Inscr… Ver mais