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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000416201910 em 04/02/2019 , na localidade de Sobral - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliaria São Felipe Ltda , com área embargada de 7,1419 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, 60 I Resolução 07/2017 ARTIGO 1° FICA EMBARGADA ÁREA DE 7,14 HECTARES, COM PROIBIÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES PARA RECOMPOSIÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002963201093 em 12/11/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Xavier Dos Santos , com área embargada de 0,6203 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área de 0,6 ha., desmatada e queimada p/fins agropastoris. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002861201078 em 12/11/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Joao Lopes De Sousa , com área embargada de 0,2945 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,3 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001775201391 em 23/09/2013 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Joao Paulo Braga Sousa , com área embargada de 0,1001 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 0,1 ha de vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002884201082 em 12/11/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Hildeberto Lopes De Souza , com área embargada de 0,3227 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,3 ha., p/agricultura de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002612201082 em 28/09/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Mauricio Ribeiro Carvalho , com área embargada de 0,4332 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área de 0,43 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002727201077 em 22/10/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Jose Camilo Dias , com área embargada de 0,2122 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 0,2 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003415200513 em 23/11/2005 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Miguel Altamir Monte , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada uma área de 0,33 ha a 40m de um olho d´agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000786201019 em 31/03/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Reginaldo Franco Ripardo , com área embargada de 2,8287 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada área de loteamento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003414200579 em 23/11/2005 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Miguel Altamir Monte , com área embargada de 0,0004 ha . Fica embargada uma área de 0,8 ha. Ver mais