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O CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais) é mantido pela Receita Federal do Brasil e contém o vínculo do imóvel rural com o contribuinte (CPF/CNPJ).
As informações sobre o titular (proprietário declarante) vêm do próprio sistema da Receita Federal e nem sempre estão disponíveis publicamente e podem estar ausentes do comprovante CAFIR conforme o estado e a forma de divulgação do cadastro pela RFB.
Quando o imóvel está vinculado ao SNCR/INCRA, é possível obter os titulares pelos dados administrativos do INCRA, via CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Esse CAFIR ainda não tem essa vinculação ativa.
Para confirmação oficial da titularidade, consulte a matrícula no Registro de Imóveis (Art. 1.245 do Código Civil).
Fontes: Instrução Normativa RFB nº 2.008/2021 (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, CNIR); Lei nº 10.267/2001; Código Civil, Art. 1.245. Por que não há dados de matrícula?As informações de matrícula do imóvel rural não constam diretamente no CAFIR. Elas são obtidas a partir do SNCR/INCRA, quando o CAFIR está vinculado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (via certificação INCRA, o CCIR).
Este imóvel ainda não tem vinculação SNCR confirmada (campo Código SNCR do CAFIR), então não é possível consultar a matrícula e o livro/folha pelo sistema. As situações de vinculação definidas pela Receita Federal são:
1. Vinculação Provisória Realizada
2. Vinculação Confirmada
3. Desvinculado
4. Descaracterização de destinação rural
Quando o cadastro for vinculado ao SNCR (situações 1 ou 2), esses dados ficam disponíveis. Para confirmação oficial, sempre consulte a matrícula no Registro de Imóveis.
Fontes: Lei nº 10.267/2001 (integração CAFIR-SNCR); Instrução Normativa RFB nº 2.008/2021; Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos); Código Civil, Art. 1.245. Por que este CAR não tem matrícula?O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro de natureza ambiental e declaratório, instituído pela Lei nº 12.651/2012 (art. 29). Seu objetivo é o controle, monitoramento e combate ao desmatamento, e não a constituição de propriedade.
O declarante do CAR pode ser proprietário, possuidor, cessionário ou concessionário do imóvel rural. Por essa razão, o sistema não exige (nem necessariamente armazena) os dados da matrícula no Registro de Imóveis.
Além disso, parte expressiva dos imóveis rurais brasileiros ainda não possui matrícula aberta no Cartório de Registro de Imóveis competente, situação frequente em áreas de posse, regularização fundiária pendente ou desmembramentos não averbados.
Para confirmar a titularidade dominial, é necessário consultar a matrícula no Registro de Imóveis do município onde o imóvel está situado (Art. 1.245 do Código Civil).
Fontes: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal); Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos); Lei nº 10.267/2001; Código Civil, Art. 1.245.para “vale das palmeiras”
em CARSão Domingos do Capim – PA
Mostrando imóveis CAR para “vale das palmeiras” em São Domingos do Capim – PA
| Imagem | Imóvel | Município | Área (ha) | Fonte | Titular | Cadastrante | Matrículas | Contatos | Ações |
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Oneide Das Neves Oliveira - São Domingos Do Capim/Pa | São Domingos do Capim - PA | 25,96 | CAR |
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Fernando Das Graças Gomes - São Domingos Do Capim/Pa | São Domingos do Capim - PA | 74,56 | CAR |
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Maria Das Graças Silva Dos Santos - São Domingos Do Capim/Pa | São Domingos do Capim - PA | 25,05 | CAR |
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Pa Vale Do Ariacaua Lote 102a Pa 0565000 - São Domingos Do Capim/Pa | São Domingos do Capim - PA | 33,80 | CAR |
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Pa Vale Do Ariacaua Lote 102b Pa 0565000 - São Domingos Do Capim/Pa | São Domingos do Capim - PA | 35,46 | CAR |
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