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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/01/2019 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Radio E Televisão Record S.A , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3 II VII VIII 74 Fica embagada qualquer atividade de construção e instalação de antena de transmissão em solo não edificavel, assim considerado por seu valor ecológico, arqueológico, cultural, histórico e religioso. O embargo d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2601000079201943 em 08/05/2019 , na localidade de Jacobina - BA , tendo como pessoa interessada Igor De Oliveira Paiva Barreto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 P.Único.Fica embargado uma area de 17.9ha. para qualquer atividade agropecuária, sendo que a mesma já se encontra cutivada com 1,2ha da cultura morango, 1,0ha da cultura de milho e 2,0ha de capim forageiro, ficando proibido qu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000090202301 em 24/04/2023 , na localidade de Serra Do Ramalho - BA , tendo como pessoa interessada Paulo Patrício Sobral Santos , com área embargada de 77,4104 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 77,4 hectares que teve a vegetação nativa destruída por supressão, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo ao processo, com objetivo de impedir a continuid… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000105202323 em 24/04/2023 , na localidade de Santana - BA , tendo como pessoa interessada Gilmar Cardoso , com área embargada de 451,5717 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 451,58 hectares, na fazenda Estrondo irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e mem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000112202325 em 24/04/2023 , na localidade de Santana - BA , tendo como pessoa interessada Gilmar Cardoso , com área embargada de 6,5970 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 6,6 hectares, na fazenda Esmeralda irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000433202335 em 30/12/2022 , na localidade de Jeremoabo - BA , tendo como pessoa interessada Antônio Carlos Gomes , com área embargada de 77,9271 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na área de 77,9841 hectares por destruir a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000731202325 em 02/03/2023 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Jose Augusto De Oliveira Silva , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam em bargadas as atividsdes de construção civil na área do Sítio Oliveira, conforme Memorial descritivo anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001234202344 em 10/03/2023 , na localidade de Jeremoabo - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Augusto Santos Da Paixão , com área embargada de 183,5475 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na área de 182,7665 hectares, na Fazenda Quixaba II, desmatada de maneira irregular. Visando impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001235202399 em 10/03/2023 , na localidade de Jeremoabo - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Augusto Santos Da Paixão , com área embargada de 100,9148 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na área de 102,3617 hectares na Fazenda Quixaba III - Desmatada de maneira irregular. Visando impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002386202364 em 19/07/2023 , na localidade de América Dourada - BA , tendo como pessoa interessada Kenedy De Araújo Macedo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 3,4452 HECTARES POR DESTRUIR A VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O EMBARGO VISA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO AO PROCESSO. Ver mais