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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/11/2015 , na localidade de Santa Maria Da Vitória - BA , tendo como pessoa interessada Uni Geologia Mineração Industria E Comercio Ltda - Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Fica embargada a extração de mineral (areia) numa área de 0,3086 hectare por falta de licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/12/2015 , na localidade de Matina - BA , tendo como pessoa interessada Adauto Ubirajara Pereira De Castro , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Instrução Normativa 10/2011 55 56 1°. Ficam embargadas as atividades conferidas para Criador Amador, tendo em vista as informações enganosas emitidas no SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006100307201731 em 23/11/2016 , na localidade de Abaré - BA , tendo como pessoa interessada Teixeira E Tolentino Industria De Ceramica Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada qualquer atividade de Industria ceramica sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001580202322 em 29/09/2022 , na localidade de Barra - BA , tendo como pessoa interessada Trajano De Morais Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados 10,37 hectares irregularmente desmatados, visando impedir, a continuidade de novas irregularidades proporcionando a regeneração natural o a regularidade ambiental da Fazenda Cajueiro. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2601000079201943 em 08/05/2019 , na localidade de Jacobina - BA , tendo como pessoa interessada Igor De Oliveira Paiva Barreto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 P.Único.Fica embargado uma area de 17.9ha. para qualquer atividade agropecuária, sendo que a mesma já se encontra cutivada com 1,2ha da cultura morango, 1,0ha da cultura de milho e 2,0ha de capim forageiro, ficando proibido qu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/04/2017 , na localidade de Barra - BA , tendo como pessoa interessada Jose Paulo Nunes , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Com fundamento no Art.101, II Parag. 1º, do Decreto 6.514/2008, fica embargada a atividade de plantio da lavoura de feijão de corda e batata doce, na fazenda Campo Formoso/Ipueiras, Km 07 BA 161, zona rural de Barra/BA, até p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/04/2017 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Construfreitas Empreendimentos Ltda Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VIII 74 Fica embargao o uso da construção objeto desta autuação, sendo obrigada a demolição. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003871202274 em 01/12/2022 , na localidade de Paulo Afonso - BA , tendo como pessoa interessada Mauricio Felix Nilo , com área embargada de 5,8037 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados 5,8 ha desmatados irregularmente na Faz. São José com objetivo de permitir a regeneração natural da vegetação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000433202335 em 30/12/2022 , na localidade de Jeremoabo - BA , tendo como pessoa interessada Antônio Carlos Gomes , com área embargada de 77,9271 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na área de 77,9841 hectares por destruir a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000731202325 em 02/03/2023 , na localidade de Mucugê - BA , tendo como pessoa interessada Jose Augusto De Oliveira Silva , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam em bargadas as atividsdes de construção civil na área do Sítio Oliveira, conforme Memorial descritivo anexo ao processo. Ver mais