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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000782201113 em 11/07/2011 , na localidade de Castro Alves - BA , tendo como pessoa interessada Milton Costa Dos Santos , com área embargada de 9,1300 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA 9,1373 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA NA FAZENDA CHATÓ. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002450201254 em 05/12/2012 , na localidade de Caém - BA , tendo como pessoa interessada Antonio Neto Dos Santos Carvalho , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDOS: 01 PASSARO PRETO, 01- CARDEAL, 01- TRINCA-FERRO, 01- AZULÃO TODOS SEM ANILHA. 01- TRINCA FERRO VERDADEIRO AN. IBAMA OA3,5 291843 01- TRINCA FERRO VERDADEIRO AN. IBAMA OA3,5 414873 01- TRINCA FERRO VERDADEIRO AN. IBAMA OA3,5 568773 OBS: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006100307201731 em 23/11/2016 , na localidade de Abaré - BA , tendo como pessoa interessada Teixeira E Tolentino Industria De Ceramica Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada qualquer atividade de Industria ceramica sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019101640201719 em 15/08/2017 , na localidade de Casa Nova - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Galdino Araújo De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Decreto 6514 60 I Fica embargada a área de 3,5 há, de coordenada de referência 09º11'53''S 40º55'02''W, para qualquer atividade agrosilvopastoril até a devida regularizacão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/10/2017 , na localidade de Ibotirama - BA , tendo como pessoa interessada Município De Ibotirama , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 P.único I Fica embargada toda e qualquer atividade do empreendimento Área de Lazer construida na margem direita do Rio São Francisco, (Orla Fluvial) área de Preservação Permanente, conforme coordenadas geográficas 12°11'09,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/10/2017 , na localidade de Rio De Contas - BA , tendo como pessoa interessada Janio Carlos Araujo Bonfim , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada toda atividade relacionada à agricultura irrigada com captação superficial no Rio das Contas, na fazenda Remanso, zona rural do município de Rio de Contas/BA. Fica ressalvada a colheita da presente safra 2017. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/04/2017 , na localidade de Barra - BA , tendo como pessoa interessada Jose Paulo Nunes , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Com fundamento no Art.101, II Parag. 1º, do Decreto 6.514/2008, fica embargada a atividade de plantio da lavoura de feijão de corda e batata doce, na fazenda Campo Formoso/Ipueiras, Km 07 BA 161, zona rural de Barra/BA, até p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/04/2017 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Construfreitas Empreendimentos Ltda Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VIII 74 Fica embargao o uso da construção objeto desta autuação, sendo obrigada a demolição. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000691201421 em 07/04/2014 , na localidade de Jaguarari - BA , tendo como pessoa interessada Adalberto Barbosa Conceiçao , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605 98 Artigo 72 II VII e Decreto Federal 6514 2008 3 II VII Comb. Artigo 65 Paragrafo Único. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000691201421 em 08/04/2014 , na localidade de Jaguarari - BA , tendo como pessoa interessada Adalberto Barbosa Conceiçao , com área embargada de 1,1200 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605 98 Artigo 72 II VII Decreto Federal 6514 2008 Artigo 3° II VII comb. Artigo 65 Paragrafo Único . Ver mais