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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2017 , na localidade de Rio De Contas - BA , tendo como pessoa interessada Fernando Oliveira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada toda atividade relacionada à agricultura irrigada na fazenda Lages, zona rural do município de Rio de Contas/BA. Fica ressalvada a colheita da presente safra 2017. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000008201792 em 16/03/2017 , na localidade de Luís Eduardo Magalhães - BA , tendo como pessoa interessada Jones Marchezan , com área embargada de 0,1800 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 62-V. do Dec. Federal 6514/08. Ficam embargadas as atividades nas áreas de 0,18 hectares entre as seguintes poligonais: area 1: S12°28'57'' W46°03'44, S12°28'56'' W46°03'44'', S12°28'54'' W46°03'45'', S22°28'54'' W46°03'56'', S12°28'56'' W46°03'44'', S12°28'57'' W46°03'45''. area 2: S12°28'5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2601000065201920 em 10/04/2019 , na localidade de Sento Sé - BA , tendo como pessoa interessada Jucinaide Dos Santos , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Decreto 9.336/2018 91. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades numa área de edificação de 13,806 metros quadrados, em área do Parque Nacional do Boqueirão da Onça, objeto da infração constante do Auto de Infração nº 9… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2601000081201912 em 16/05/2019 , na localidade de Jacobina - BA , tendo como pessoa interessada Jose Nildon Bezerra , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 P.Único.Fica embargado uma area 17,5 há, para qualquer exploração de atividade agropecuária, sob pena de nova autuação por descuprimento do embargado ate a legalizaçäo da mesma junto aos orgäo ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001201201918 em 16/05/2019 , na localidade de Mirangaba - BA , tendo como pessoa interessada José Carlos Jesus Gomes , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Paragr. Único. Com fundamento no Artigo 101, II & 1° do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargada a área de 0,0659 hectares, na Fazenda Mangabeira, delimitada pelas coordenadas geográfica WGS84, mapa em anexo, bem como as ati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001202201962 em 16/05/2019 , na localidade de Campo Formoso - BA , tendo como pessoa interessada Wilson Simonal De Sena Lopes , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Paragrafo único. Com fundamento no Artigo 101, II & 1° do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargada uma área de 4,7646 hectares, nas localidades de Torrðes 1 e 2, Campinho 1 e Carrasco, delimitadas pelas coordenadas geográfic… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/08/2018 , na localidade de Castro Alves - BA , tendo como pessoa interessada Lagoa Matérias Primas Ltda. , com área embargada de 0,6600 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a recuperação da área impactada pela extração mineral, em 0,66 hectares, delimitados pelas coordenadas geográficas apresentadas no croqui anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/08/2018 , na localidade de Ruy Barbosa - BA , tendo como pessoa interessada Friruy Frigorifico Ltda Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam embargadas as atividades que resultem em geração de efluentes liquidos, no Frigorífico Friruy , com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental contatado. BASE LEGAL: Art 78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.6… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002313201813 em 21/09/2018 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada Fabio Da Silva Souza , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 caput Fica embargada a atividade de captacao d'agua na regiao de Ipueira na Fazenda Rancho Emanuel, com vigencia a partir de 30 dias devido às plantacoes existentes no local. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002293201872 em 27/09/2018 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada Joao Ferreira De Araujo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Caput Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma area de 2,56 ha , conforme mapa em anexo. Ver mais