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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003153202117 em 04/12/2021 , na localidade de Palmas De Monte Alto - BA , tendo como pessoa interessada Rubens Chaves Neves , com área embargada de 15,1212 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de15 hectares, que teve a vegetação nativa danificada/destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo, com o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000486201031 em 14/06/2011 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Gloria Ferreira De Macedo Me , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO MINERAL E FLORESTAL NA AREA ACIMA CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO NO ART.48 DA LEI 9605/98, COMBINADO COM O 72 ITEM II E VII DA MESMA LEI, E OS ARTIGOS 3° II,VII E 48 DO DEC.6514/08 E AINDA O ARTIGO 19 DA LEI 4771/65 POR FALTA DA AUTORIZAÇÃO DA A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000019201934 em 20/10/2018 , na localidade de São Desidério - BA , com área embargada de 428,0000 ha . Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação, exceto prevenção e combate a incêndios florestais, na área de 428 hectares, que teve a vegetação nativa danificada por incêndio sem identificação de autori… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003127202199 em 10/12/2021 , na localidade de Palmas De Monte Alto - BA , tendo como pessoa interessada Alvino Da Silva Alves , com área embargada de 6,5170 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Texto do Embargo: Considerando os princípios da prevenção e da precaução, Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 6,5 hectares, que teve a vegetação nativa danificada/destruída, memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a conti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059100181201780 em 06/09/2017 , na localidade de Santa Cruz Cabrália - BA , com área embargada de 507,5646 ha . Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área total de 504,8 hectares, sendo 27,7 ha na Fazenda Baronesa, 345,6 ha na Fazenda Boa Esperança, 40,5 ha na Fazenda Estrela Dalva, 57,7 ha na Fazenda … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003152202172 em 06/12/2021 , na localidade de Palmas De Monte Alto - BA , tendo como pessoa interessada Charles Fernandes Silveira Santana , com área embargada de 11,1736 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de11,2 hectares, que teve a vegetação nativa danificada/destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo, com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010154201943 em 04/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Decreto 5950 Fica embargada a área de 253,5 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (algodao transgênico), detalhada no memorial descritivo anexo, situada na faixa dos 800 metros adjacentes a UC RE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059100225201771 em 28/08/2017 , na localidade de Santa Cruz Cabrália - BA , tendo como pessoa interessada Margareth Souza Abreu , com área embargada de 224,2330 ha . Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 223,8 hectares, dentro dos limites da Fazenda Alvorada, que teve a vegetação nativa danificada por incêndio sem identificação de autoria, delimit… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000159202389 em 14/07/2023 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Desconhecido . Considerando os princípios do prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na ãrea de 5,37, hectares, na região da Esmerlinda, antigo ramal de barreiras, que teve a vegetação nativa danificado, sem identificação de autoria, delimit… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059100314201718 em 13/11/2017 , na localidade de Santa Cruz Cabrália - BA , com área embargada de 38,6543 ha . Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área total de 38,4 hectares, sendo 12,1 ha na Fazenda São Rafael, e 26,3 ha na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, onde a vegetação nativa foi danificad… Ver mais