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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000104201992 em 16/04/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Reinaldo Rodrigues Da Silva , com área embargada de 9,9160 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Paragráfo Único Const. Federal 225 4°, fica embargado as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na àrea de 3,73 hectares, que foi desmatada irregularmente no Sitio Portal de Caraiva, situado na estrada de… Ver mais
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