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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 2,01 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Mazagão - AP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 79,32 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Mazagão - AP.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 12,55 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Porto Grande - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002588200544 em 11/11/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Valdecir Nast , com área embargada de 7,1251 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 7,1243 hectares de floresta nativa, área de especial preservação, destruída sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000364200921 em 14/05/2009 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Leonardo Souza De Oliveira , com área embargada de 9,2411 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área rural, por destruir 7,0 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002611200509 em 11/11/2005 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Lindeberg Do Socorro Lobato De Castro , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII procedi o embargo em área de 1,00 hectare de floresta nativa sem autorização do Ibama (desmatamento), em área considerada de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002587200508 em 09/11/2005 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Vitória Do Jari , com área embargada de 13,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII, fica embargado o desmatamento de 13,00 hectares em área de floresta nativa de especial preservação sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002609200521 em 16/11/2005 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Nizomar Lopes Machado , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 0,5 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do Ibama, considerada área de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000276200687 em 14/02/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Jose Maria Esteves. , com área embargada de 61,3400 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2° item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica embargada uma área de 61,34 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002827200566 em 15/12/2005 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Cassio Rayol Da Costa , com área embargada de 113,2098 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). DE ACORDO COM O ART. 2°, ÍTEM VII, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 122,50 HA, LOCALIZADA NA MARGEM DA BR 156, KM 425, POR DESTRUIR FLORESTA NATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. Ver mais