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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001497202292 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 16,2834 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 6,74 ha (00°03'59,18'' S - 51°24'08,03'' W) e 9,55 ha (00°03'49,06''S - 21°24… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001533202218 em 14/11/2022 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Eden Sucupira Assunção , com área embargada de 21,9371 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada para quaisquer atividades Agrosilvopastoris a área de 21,94ha referente ao polígono de centroide 02° 07' 11,87''N e 50° 49' 42,51''W, Localizado na FAZENDA sem Denominação de propriedade do Sr. EDER SUCUPIRA ASSUNÇÃO, visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa na ár… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000917202302 em 10/08/2023 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Edmilson Benevenuto Ribeiro , com área embargada de 6,8716 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, o Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Considerando o parágrafo 3° do Art. 17 da Lei 12.651/2012 e que a maior parte dos 6,6 hectares desmatados sem autorização estão no interior da área de Reserva Legal da propriedade. Fica e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000430201005 em 04/01/2019 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Coelho Vasque , com área embargada de 11,2900 ha . De acordo com Item VII do Art. 3º, Art. 15, Art. 15-A e Art. 108 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, assim como, por determinação da Autoridade Julgadora Recursal do IBAMA/AP (Decisão nº. 01/2017 - Proc. 02004.000430/2010-05), fica embargada para fins de possibilitar a regeneração da vegetação nati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001621202210 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Rogerio Tavares De Lima , com área embargada de 8,1654 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 8,23 hectares de Floresta Amazônica no Sítio Rancho Prosperidade, que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, em área localizada no interior da UC Reserva Extrativista … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004100695201771 em 14/06/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Pietri Zanini Trombetta , com área embargada de 331,2375 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Lei 12651/2012 26 Fica embargada a área de 331,26 hectares referente ao auto de Infração nº 9130670-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de Coordenadas Centrais N 00º26'09,49 e W … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/09/2019 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Othmar Berger , com área embargada de 86,2988 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26 Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilpastoril, que possa impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 86,30ha, decorrente do Auto de infração 9171059-E, de 26/09/19,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001538202241 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Jobson Silva Dos Santos De Souza , com área embargada de 42,4952 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada para quaisquer atividades Agrossilvopastoris, a área de 42,49ha, na FAZENDA PARANAVAI, nos Poligonos (01) de coordenadas geográficas 0° 6' 59,14''S e 51° 25' 15,24''W. Com 25,33ha, Polígono (02) nas coordenadas geográficas 00° 07' 25,95''S e 51° 25' 43,09W com 7,37ha, e Polígono (03… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001499202281 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 17,7458 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 17,5 ha (00°04'06,77'' S - 51°24'08,97''W) e 0,25 ha (00°03'56,65''S - 51°24'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001025201853 em 08/08/2018 , na localidade de Cutias - AP , tendo como pessoa interessada Viviane Miyamura , com área embargada de 9,0500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 caput Lei 12.651/2012 26 caput Fica Embargada uma área de cerrado de 9,05 hectares referente ao AI nº 9166983-E nas coordenadas centrais 0º51'37,31'' N e 50º52'12,36'' W, de ID 2018KML000026, para possibilitar a completa re… Ver mais