ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001159201874 em 05/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 21,2299 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV 50 Caput Lei 12651/2012 26 Caput . Fica embargado toda e qualquer atividade na área objeto do AI-9193642-E, ID 2018KML000043, conforme mapa anexo e cuja coordenadas Geografica cental 00°34'54'' N 51°29'51'' W, objetivando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000770202261 em 24/05/2022 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Alegria Agroindustrial Ltda , com área embargada de 3,7574 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art. 3° ítem VII do Decreto Federal 6.514/08, fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris a área referente a 3,788 hectares na propriedade denominada Retiro Bom Sucesso, visando propiciar a Regeneração Natural da Vegetação Nativa e impedir a continuidade do dano amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001480202235 em 10/11/2022 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Valdey Casemiro Da Silva , com área embargada de 161,0939 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas referentes aos polígonos de 49,72 hectares (02° 33' 14,82'' N - 51° 06' 11,43'' W), 32,239 hectares (02° 32' 07,31'' N - 51° 05' 34,54'' W), e 79,135 hectares (02° 30' 39,03'' - 51° 05' 06,76'' W), totalizando 161,096 hectares do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001498202237 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 5,0384 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 0,52 ha (00°04'00,43''S - 51°24'08,87''W), 0,45 ha (00°03'46,26''S - 51°24'15… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000213201970 em 20/06/2022 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Cesar Andrecovicz , com área embargada de 34,7944 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada todas e quaisquer atividades agrossilvapastoris, na área de 34.824ha, referente ao auto de infração C8LVAMKB, de 23/10/19, localizada no polígono de coordenadas centrais 09°12¿35,77¿¿ S e 57°54¿22,77 de ID 2019OSR000975, conforme mapa com análise temporal de imagens anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000776202239 em 17/05/2022 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Lucilene Sandim De Oliveira , com área embargada de 4,2825 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o artigo 3° item VII do decreto 6.514/08, fica embargada uma área de 4,292 há, na área da Fazenda Boa Esperança, tendo como coordenada central 00° 23' 15,81'' N 51° 05' 47,57'' W, conforme o AI-e n° UGO690DM, para propiciar a regeneração natural da vegetação nativa e impedir a contin… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/11/2016 , na localidade de Cutias - AP , tendo como pessoa interessada Sanzio José Leal Cunha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 I § 3º III Fica apreendido 32 espécimes da fauna Silvestre brasileira, vulgarmente conhecida como tracajá (podocnemis unifilis), para possibilitar a integridade fisíca dos animais e posterior soltura em área de distribuição nat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001497202292 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 16,2834 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 6,74 ha (00°03'59,18'' S - 51°24'08,03'' W) e 9,55 ha (00°03'49,06''S - 21°24… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001533202218 em 14/11/2022 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Eden Sucupira Assunção , com área embargada de 21,9371 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada para quaisquer atividades Agrosilvopastoris a área de 21,94ha referente ao polígono de centroide 02° 07' 11,87''N e 50° 49' 42,51''W, Localizado na FAZENDA sem Denominação de propriedade do Sr. EDER SUCUPIRA ASSUNÇÃO, visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa na ár… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2019 , na localidade de Oiapoque - AP , com área embargada de 10,9600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 caput Fica Embargada a área de 10,96 hectares referente ao AI nº 9163618-E, para possibilitar a completa regeneração nativa na área danificada, nas coordenadas Geográficas 03º52'51,26''N e 51º45'37,44'' W. Ver mais