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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000023201766 em 28/12/2016 , na localidade de Cutias - AP , tendo como pessoa interessada Atilio Kirnev , com área embargada de 41,0910 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9087744-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART. 15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 41,09 HECTARES DA PROPRIEDADE RETIRO PERSEVERANÇA, CONFORME MAPA E TABELA COM AS D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001519202214 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Gildo Moraes De Souza , com área embargada de 18,3840 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 18,38 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, em área próxima à Fazenda Sambura, destruída sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000430201005 em 22/12/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nelson Coelho Vasque , com área embargada de 15,2932 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proibida qualquer atividade na área autuada, num total de 15,28 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental competente na propriedade ''Sitio Casa Branca'', objeto do auto de infraçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/06/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Erno Selmiro Scheer , com área embargada de 12,0536 ha . Fica Embargada a área de 12,05 hectares referente ao Auto de Infração nº 9130666-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de Coordenadas Centrais 00º15'05,37'' N e 51º00'40,87'' W de ID 2017PRC000014, conforme mapa de análise temporal de imagens anexo. Fica adve… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001319201966 em 23/09/2019 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Pedro Pereira De Araujo , com área embargada de 7,8294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 7,83ha, decorrente do Auto de Infração 9179731-E, de 23/09/19, localizada no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001335201959 em 26/09/2019 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Augusto Rudolfo Klein , com área embargada de 72,8430 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Lei 12.651/2012 26. Fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril, uma área de 78,18 ha, referente ao AI 9171057-E, tendo como coordenadas centrais 1º 21' 54,75'' N 50º 43' 32,73'' W de ID 2019LFV000016, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001580201885 em 10/12/2018 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Celino Costa Dos Santos , com área embargada de 18,2611 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, caput e 60, I Lei 12.651/12 26 caput . Ficam embargadas todas e quaisquer atividades que possam impedir a completa regeneração da vegetação na área de 18,26, decorrente do Auto de Infração n° 9159280-E, datado de 10/12/2018,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000399202238 em 02/04/2022 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Augusto Marmo Morales Blanco Filho , com área embargada de 16,7306 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 16,86 hectares,referentes ao auto de infração n° CRAOXBZ7,para possibilitar a completa regeneração da Vegetação nativa. Conforme mapa com análise temporal de imagens em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001640202246 em 16/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Carlos Nast , com área embargada de 8,2434 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 8.29 hectares de Floresta Amazônica no Sítio Área do Matadouro que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/11/2015 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Java Castanho , com área embargada de 35,6126 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o art. 3°, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada toda e quaisquer atividade em uma area de 35,63ha, exceto aquelas medidas de prevenção contra incêndios, por desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, decorrente do Poligono IBAMA 2015PRC000007, e confo… Ver mais