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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000578200906 em 17/09/2009 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Rosinaldo Corrêa , com área embargada de 2,0085 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado qualquer tipo de atividade na área de 2 hectares que foi desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, portanto em infringência ao artigo 52 do Decreto 6.514/08, e que é definida pela coordenada central 01º54'6,1''N - 50º55'43,7''W-SAD69. Tal embargo é previsto no item VI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000722202354 em 01/07/2023 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Gerson Barros Pimentel , com área embargada de 16,8911 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 16,89 hectares no Sítio Boa Esperança, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vege… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000908200611 em 17/08/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada H. A. Gurgel - Frigorifico Do Trabalhador , com área embargada de 0,1250 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII, fica embargada uma área de 0,125 hectares, face a extração de mineral não metálico em um morro, com fins de aterramento de pistas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000723202307 em 01/07/2023 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Clovis Da Silva , com área embargada de 18,8284 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 18,83 hectares no Sítio Nova Esperança, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura veg… Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 27.088,66 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Macapá - AP.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001162201898 em 12/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Maria De Nazaré De Almeida Vaz , com área embargada de 9,3982 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Lei 12651 26 Caput Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9193647-E, de ID 2018KML000041, conforme mapa de análise temporal de imagens em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000742202325 em 05/07/2023 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Jéssica De Cassia De Barros Moraes , com área embargada de 23,9118 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa de cerrado referente a 23,91 hectares nos polígonos de coordenadas centroides: 22,49 ha (00°08'08,66''N - 51°23'37,61''W), 18,64 ha e 1,42 ha (00°08'10,7''N - 51°23'55,75''W), conforme mapa de alteração de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000471200798 em 24/08/2007 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada H. A. Gurgel - Frigorifico Do Trabalhador , com área embargada de 15,0000 ha . De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/98, fica embargada a área de exploração de areia de seixo num total de 15 hectares, sem licença ambiental. Coordenadas geográficas 00º40'23,9''N 51º24'04,9''W (areal), 00º38'39,2''N 51º24'56,7''W (seixo). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000741202381 em 05/07/2023 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Cristiano Nicolau Soares , com área embargada de 47,1376 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa de cerrado referente a 47,15 hectares nos polígonos de coordenadas centroides: 25,92 ha (00°08'23,32''N - 51°23'44,06''W), 18,64 ha (00°08'39,12''N - 51°23'21,26''W) e 2,59 ha (00°08'19,75''N - 51°23'54,25'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000770202342 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada João Da Silva Costa , com área embargada de 10,3365 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 10,34 hectares, vegetação em área considerada de preservação permanente - APP, que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura veget… Ver mais