ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002608200587 em 16/11/2005 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Jair Storchi Pegorini , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área desmatada de 1,00 hectare sem autorização do Ibama, considerada área de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002842200512 em 09/12/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Pereira Da Costa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º, item VII, do Decreto 3.179/99, ficam paralisadas as atividades em 1 hectare de floresta de especial preservação na Amazônia Legal destruída sem autorização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000131200686 em 26/01/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Luiz De Oliveira , com área embargada de 29,8089 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Com base no artigo 2°, item VII, fica embargada uma área de 30 hectares de desmatamento de floresta nativa, de especial preservação, sem aprovação do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002610200556 em 11/11/2005 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Leonaldo Brito Pastana , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme art. 2° item VII do decreto 3.179/99, fica embargado uma área desmatada de 1,00ha de floresta nativa sem autorização do IBAMA em área considerada de Especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001481202280 em 10/11/2022 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Rodrigo Muller Bender , com área embargada de 4,1782 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 4,1780 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem licença da autoridade ambiental competente, no interior da UC FLOTA-AP, conforme mapa de alteração de cobertu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Andrielo Prill , com área embargada de 19,8466 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 50 do Decreto Federal 6514/08. Embargo de quaisquer atividades na área embargada de 19,8476ha, objeto de especial preservação, dentro de unidade de conservação AP Triunfo do Xingú, conforme o presente auto de infração, para possibilitar a regeneraçao natural da vegetaçao nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000061201557 em 20/12/2014 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Mariolando Araujo , com área embargada de 3,6971 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II-VII Decreto Federal 6514/08 3 II-VII 50 Fica embargada toda e quaisquer atividade em uma area 3,6956 Há, pertencente ao Bioma Amazónica por Destruir floresta nativa,objeto de especial preservaçao,sem licença da autoridade ambiental competentepe. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000197201052 em 09/08/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Maria Rosilene Lopes Braga , com área embargada de 10,2280 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Decreto Federal 6514/08, art. 72, item VII, fica embargada a área objeto da infração, cuja coordenada central é 51º41'3,22''W 00º31'29,16''N, totalizando 10,22 hectares de floresta, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, confor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000755202302 em 01/07/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Daniel Guedes De Araujo , com área embargada de 15,7381 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 15,74 hectares de coordenadas centrais 2° 30' 55,00'' N 51° 3' 46,33'' W de floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem licença da autoridade ambiental competente no int… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000641200734 em 01/08/2007 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Zaqueu De Lima , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII do Decreto 3.179/99 fica embargado o desmatamento de 4,0 hectares de floresta nativa considerada área de especial preservação, localizada na Fazenda Boa Esperança, ramal São José, coordenadas geográficas 00º58'41.1''N e 051º 58'31.4''N. Ver mais