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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001519202214 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Gildo Moraes De Souza , com área embargada de 18,3840 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 18,38 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, em área próxima à Fazenda Sambura, destruída sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001520202249 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Gildo Moraes De Souza , com área embargada de 37,1876 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente à 37,19 hectares da Floresta Amazônica desmatada em área de reserva legal da Fazenda Sambura, sem autorização prévia do órgão ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000489200951 em 16/08/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Fernandes Saboia , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de funcionamento da serraria de serra circular, de mão-de-obra familiar, sem licença do órgão ambiental competente, de acordo com o artigo 3º, item VII, do Decreto nº 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000157201604 em 01/04/2016 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Vania Dantas Ferreira , com área embargada de 8,3065 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o auto de infração nº 9087737-E, assim como, com o Artigo 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada a área de 8,3 há, delimitada pelo polígono de coordenadas geográficas: (00 46 00,50 S - 52 30 01,12 W), (00 45 58,66 S - 52 30 04,45 W), (00 45 55,64 N - 52 30 09,72 W), (00 45 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000769202318 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada João Da Silva Costa , com área embargada de 11,8294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 11,83 hectares, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao pro… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004100955201716 em 11/07/2017 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Rodrigues Nascimento Neto , com área embargada de 14,9113 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26 Fica apreendida a área de 14,91ha, referente ao Auto de Infração Nº 9171649-E, datado de 11/07/2017, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais 02º14'53… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001539201479 em 29/09/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Solange Batisti De Moraes , com área embargada de 123,8951 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I Fica embargada a área de 124,94 há, referente ao AI nº 9073779-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de centrais S 8º7'5,9'' e W 54º50'26,8'', de ID_201401177(part… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000770202342 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada João Da Silva Costa , com área embargada de 10,3365 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 10,34 hectares, vegetação em área considerada de preservação permanente - APP, que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura veget… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004100921201713 em 15/06/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Derli Didone De Oliveira , com área embargada de 168,3960 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Lei 12.651/2012 26 Fica Embargada a área de 168,43 hectares referente ao AI nº 9081997-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 00º24'58,13 N e 50º50'05,58 W,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001536201435 em 03/10/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio Madruga Da Silva , com área embargada de 161,8635 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 Const. Federal 1988 225 §4º / Fica embargada a área de 161,85 há, referente ao AI nº 9073780/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S. 7º 43' 45,39'' e W. 55º … Ver mais