ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000886200842 em 15/12/2008 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada José Raimundo Costa , com área embargada de 10,3704 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargado o desmatamento de 9,979 hectares de floresta secundária (capoeira) sem autorização da autoridade ambiental competente, localizada nas coordenadas geográficas 00º42'15''S 052º22'30''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000490200986 em 16/08/2009 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Cleber Luiz Nunes Bahia , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Conforme artigo 3º item IX do Decreto Federal 6.514/2008, ficam totalmente suspensas as atividades relacionadas aos recursos ambientais (serraria), coordenadas geográficas 01º18'34.2''S e 51º48'02.4''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000194202414 em 13/12/2023 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Sindicato Dos Pequenos E Medios Armadores De Pesca (Sindipan , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Em conformidade com o Art.3° inciso VII do Decreto Federal/6.514/08, Fica Embargada a atividade Potencialmente Poluidoras(Posto de Abastecimento de Combustíveis) até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001517202225 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Gerson Gomes Rocha , com área embargada de 4,2096 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril a área de 4,21 hectares (00°02'59,59''S/51°26'10,67''W) da Fazenda Viverde visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa na área onde ocorreu o dano,conforme mapa em anexo do processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000773202386 em 05/07/2023 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Costa Santos , com área embargada de 18,9175 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 18,91 hectares no RETIRO SÃO FRANCISCO, vegetação nativa da Floresta Amazônica em área de reserva legal que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alt… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001497202292 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 16,2834 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 6,74 ha (00°03'59,18'' S - 51°24'08,03'' W) e 9,55 ha (00°03'49,06''S - 21°24… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001499202281 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Moisés Da Costa , com área embargada de 17,7458 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 17,5 ha (00°04'06,77'' S - 51°24'08,97''W) e 0,25 ha (00°03'56,65''S - 51°24'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001518202270 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Maria Vaneide Mota Dos Santos , com área embargada de 24,3019 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente à 24,30 hectares da Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, na propriedade de Maria Vaneide Mota dos Santos, destruída sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001607202216 em 21/12/2022 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Wagner Rodrigues De Oliveira , com área embargada de 11,4128 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 11,48 hectares de Floresta Amazônica no Sítio Maranata, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001177200612 em 19/09/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Francisco Adonias De Moraes , com área embargada de 3,0509 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargada uma área de 3,0 hectares por desmatamento sem autorização do Ibama. Ver mais