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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Mateus Targino Ferreira , com área embargada de 13,3162 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 13,4874 hectares, para possibilitar a comp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/11/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Selma Bizerra De Oliveira , com área embargada de 81,0286 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 60 I. De acordo com o artigo 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 79,0000 hectares, para possibilitar … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/07/2015 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Jucenildo Pereira De Santana , com área embargada de 19,6008 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º . Fica apartir desta data embargada para qualquer atidade a área de 19,6 hectares desmatada sem autorização localizada no ID001BOC2015 nas coordenadas geográfica S 08º55'23,0'' W 68º45'28,2''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000564201512 em 16/05/2015 , na localidade de Lábrea - AM , com área embargada de 4,5603 ha . Artigo 108°, §2°, do Decreto Federal n° 6514 de 22 de Julho de 2008. Ver mais