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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Luciano Pereira Da Cunha , com área embargada de 136,1106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I Art 3°, VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 137,8565 hectares, para possibilitar a compl… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/09/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Wagner Fraga De Oliveira , com área embargada de 75,4327 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 § I Const. Federal 225 4°. Fica embargada para toda e qualquer atividade na área de 76,3918 hectares de Floresta Amazónica,conforme o Artigo 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08. ID 2015 AWS027937. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/08/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Maria Oliveira De Souza , com área embargada de 227,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 1° - IV. ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 227,000 HECTARES CONSTANTE NO CENTRÓIDE S 06°18'22,0'' W 62°44'50,0'', PARA POSSIBILITAR A COM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001036831202330 em 14/10/2023 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Teixeira Borges , com área embargada de 419,8148 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a destruição de floresta nativa do bioma Amazônico, fica embargada uma área de 419,8 hectares para qualquer atividade que impeça a regeneração da vegetação nativa até decisão ulterior. Os vértices da área embargada se encontram descriminados no processo administrativo que trata da apura… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Ivanildo Candido Pinheiro , com área embargada de 33,8990 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 338985689 hectares, para possibilitar a c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Junior Marques Bonette , com área embargada de 40,6360 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 40,6361 hectares, para possibilitar a complet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada João Paulo Rosa De Lima , com área embargada de 256,9615 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 260,2439 hectares, para possibilitar a com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Affonso Antonio Candido , com área embargada de 711,6245 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 720,8085 hectares, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, referente ao A.I. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Antonio Pereira Da Cruz , com área embargada de 36,3280 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII,Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 36,3552 hectares, para possibilitar a … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/07/2015 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Luiz Ferreira Da Silva , com área embargada de 9,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º Fica apartir desta data embargada para qualquer atidade a área de 9,0 hectares desmatada sem autorização localizada no ID007BOC2015 nas coordenadas geográfica S 08º55'02,2'' W 68º46'58.1'' Ver mais