ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000331200900 em 01/07/2009 , na localidade de Ipixuna - AM , tendo como pessoa interessada Jose Gilmar Saraiva Herculano , com área embargada de 81,6600 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargado, a partir desta data, para qualquer atividade, o desmate de 81,66 hectares efetuado ilegalmente no imóvel denominado Sítio São João, autuado em 29/10/2005. O descumprimento total ou parcial do embargo ensejará a aplicação cumulativa das sanções previstas nos artigos 18 itens I e II … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 62,2270 ha . De acordo com o Artigo 108 § II do Decreto do Decreto Federal 6514/08, combinado com o Artigo 33 da IN 10. 12.12 - IBAMA, fica embargada toda e quaisquer atividades em uma area de 62, 227 hectares de floresta nativa secundaria, decorrentes do poligono ID JH0262014, por desmatamento sem autorizaçao… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/06/2016 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Valter Lira . Artigo 70, Paragrafo S 1,Artigo 50 da Lei 9.605/98.Artigo 37 comb.com Artigo 2° do Dec.3.179/99,Paragrafo II,VII.Artigo 225,Paragrafo 4°,Constituição Federal. Fica Embargado a área de 65,6 conforme solicitado as folhas 17.Para toda e qualquer atividade na área acima citada.OBS.Em substituição … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000440201133 em 06/09/2011 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Dionizio Moreira Pinheiro , com área embargada de 31,9519 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 31,9262 HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO. O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. NAS COORD. GEOG.: S08º52'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000221201446 em 16/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 19,0355 ha . De acordo com o Artigo 108 § II do Decreto 6514-08, combinado com o Artigo 33 da IN 010.12.12 - IBAMA, fica embargada quaisquer atividades em uma de 19,066 hectares de floresta nativa secundaria, exceto aquelas de prevençao para preservação ambiental, decorrentes da poligonal ID JH0252014, por des… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000215201499 em 16/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 241,7305 ha . De acordo com o Artigo 108 § II do Decreto Federal 6.514/08, combinado com o Artigo 33 da IN.10 de 12.2012 - IBAMA, fica embargada quaisquer atividades em uma area de 241,935 hectares, exceto aquelas de prevençao para preservação ambiental, da poligonal ID JH0322014, por desmatamento sem autoriza… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000230201437 em 19/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 64,4462 ha . De acordo com o Artigo 108 § II do Decreto Federal 6514/08, combinado com o Artigo 33 da IN 010 de 12/2012, fica embargada quaisquer atividades em uma area de 64,519 hectares, exceto aquelas de prevençao para preservação ambiental, da poligonal ID JH0372014, por desmatamento sem autorizaçao do or… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000154201621 em 03/09/2016 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , com área embargada de 317,9802 ha . Fica embargada toda equalquer atividade a partir desta data e hora 317,99 hectare hectares desmatadas sem autorização da autoridade ambiental competente nas coordenadas 06° 50' 26,8'' S 60° 02' 20,0'' W identificados pelo ID DETER 2016MAS004758 De acordo com os Art 101 II 1 Dec 6514/08 e ART6 IN 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000195201456 em 29/07/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 54,7192 ha . De acordo com o art. 108, § II do Decreto Federal 6514/08, combinado com o art. 33 da IN 10/12/IBAMA, ficam embargadas todas as atividades, exceto aquelas de prevençao e preservaçao ambiental, em uma area de 54,803ha, decorrentes do poligono ID JH0052014, conforme poligonal dos vetices em anexo, p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000226201479 em 19/08/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 49,3527 ha . De acordo com o art. 108, § II do Decreto Federal 6514/08, combinado com o art. 33 da IN 10/12 - IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas de prevençao contra fogo e de preservaçao ambiental, em uma area de 49,375ha, localizada no Bioma Amazonico, decorrentes do ID JH048… Ver mais