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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000244201451 em 22/08/2014 , na localidade de Manicoré - AM , com área embargada de 17,8557 ha . Artigo 50 § 2° do Decreto 6514/2008, Conforme artigo 66 da IN 10/2012 - IBAMA e por força do artigo 16 e 101 Inciso II do Decreto Federal 6514/2008,Ficam embargadas todas as atividades económicas florestais e agropecuárias na área de 17,85 Hectáres, com Limites definidos conforme poligono com co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Rosilene Vieira De Sousa , com área embargada de 15,8019 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 39,27… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada João Batista Da Fonseca Nascimento , com área embargada de 46,5820 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3 VII, 96 § 1 III, 108 § 2°do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 46,5823 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000704201129 em 21/07/2011 , na localidade de Lábrea - AM , com área embargada de 28,0000 ha . De acordo com o Art. 70 item VII da Lei Federal 9.605/98 e dos Art. 30º item VII 15-a e Art. 101. item II do Dec. Federal 6.514/08 fica embargado 27,71Ha do Bioma Amazônico, com coord. geográfica de referéncia 08º41'32,37s 66º38'0,09W, por descumprimento do Art. 50 do Dec. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000438201164 em 06/09/2011 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Jose Tereza Dos Santos , com área embargada de 11,7516 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE, A ÁREA DE 11,55 HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, NO IMOVEL ACIMA RELACIONADO. O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. COORD.: S08º56'58'' W68º4… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000091201441 em 17/06/2014 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 52,9510 ha . Ficam embarcado quaisquer atividade agropastoris na área de 52,95084 hectares objeto de autuação até disposição em contrário Lei Federal 9605/98 70 1º 72 VII Decreto Federal 6514/08 Artigo 3º VII Artigos 50, 101 item II,108 e const. Federal 225 § 4. Conforme o mapas Deter-ID 201301425 em anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000161201623 em 03/09/2016 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , com área embargada de 53,8778 ha . Fica embargada toda equalquer atividade a partir desta hora e data 53,88 hectares desmatadas sem autorização da autoridade ambiental competente nas coordenadas 06 47 03,9 S 60 04 55,9 W identificados pelo ID DETER 2016AWS 021187 Art.101 II §1° Dec.6514/08 e Art.6° IN 01/08 MMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000169201690 em 03/09/2016 , na localidade de Humaitá - AM , com área embargada de 118,4556 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade a partir desta hora e data 118,45 hactares desmatadas sem autorização da autoridade competente nas coordenadas 07 07 28,0 S 59 28 46,8 W itdentificados pelo ID Deter 2016AWS018904 De acordo com Art 101 II § 1° Decreto 6514/08 Art 6° IN 01/08 MMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Antonio Pereira Da Cruz , com área embargada de 36,3280 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII,Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 36,3552 hectares, para possibilitar a … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Dirceu Bazalia , com área embargada de 19,7527 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 §2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 16,086… Ver mais