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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101381201713 em 11/09/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Nilton Oliveira Da Silva , com área embargada de 105,8155 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4. Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade na área de _ 94,75 ha, relacionado ao AI n°9139467-E, em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000705201616 em 09/11/2016 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Ana Paula Moura De Souza , com área embargada de 227,6318 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 225,0 hectares, referente ao AI Nº 9109829-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa nos polígonos de ID 2015AWS066040, de coordenada centrais S 09º0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000720201656 em 11/11/2016 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Izabel Paulina Suave , com área embargada de 58,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 57,98 hectares, referente ao AI Nº 9109833-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos de ID 2015MdS008040, de coordenada centrais S 09º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000015201718 em 19/11/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Zaira Silva Candido , com área embargada de 23,2839 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 23,67 hectares referente ao Auto de Infração Eletrônico 9116138-E. Para garantir e possibi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/11/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Jocelina Oliveira Dos Santos , com área embargada de 753,0928 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 60. De acordo com o artigo 108 § 2° do Decreto Fderal 6517/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 765,770 hectares, para possibilitar a c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001993201880 em 01/09/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Paulo Fernandes De Souza , com área embargada de 49,0757 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargado a área de 68,48 hectares, referente ao AI nº 9173124-E, não podendo exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004426201916 em 11/07/2019 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Winston Roger Da Silva , com área embargada de 811,4745 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 812,889 há, decorrente do Auto de Infração 9179702-E , de 11/07/19, sendo 417… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000726201601 em 03/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Souza Da Silva , com área embargada de 194,7600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 194,76 hectares referente ao AI 9105585-E. Para possibilitar a completa regeneração natural… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Juliano Pereira Da Cunha , com área embargada de 81,8855 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 82,9328 hectares, para possibilitar a comp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000046201659 em 12/03/2016 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Lourival Lacerda Silva , com área embargada de 31,7228 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput e Const. Federal 88, artigo 225, paragrafo quarto. Ficam embargadas para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas para subsistêcia ou destinadas ao combate ao fogo ou à tutela para regeneração da vegetação… Ver mais