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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000720201656 em 11/11/2016 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Izabel Paulina Suave , com área embargada de 58,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 57,98 hectares, referente ao AI Nº 9109833-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos de ID 2015MdS008040, de coordenada centrais S 09º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/11/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Jocelina Oliveira Dos Santos , com área embargada de 753,0928 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 60. De acordo com o artigo 108 § 2° do Decreto Fderal 6517/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 765,770 hectares, para possibilitar a c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/12/2016 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Cicero Da Silva Alves , com área embargada de 27,7270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I Art 3°,VII, Art 96,§1°,IV e Art 108,§2° do DEC FED 6514/08 e Art 72,VII da LEI FED 9605/98. Até a decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/03/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Janio Caetano Dos Santos , com área embargada de 25,5096 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 25,508 hectares de desmate e queima, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nati… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001031138202371 em 26/08/2023 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Tozi , com área embargada de 30,1123 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 30,11 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo e mapa a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001037136202395 em 28/08/2023 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 91,3252 ha . Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 91,33 hectares, irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e memorial descritivo em… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000726201601 em 03/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Souza Da Silva , com área embargada de 194,7600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 194,76 hectares referente ao AI 9105585-E. Para possibilitar a completa regeneração natural… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Juliano Pereira Da Cunha , com área embargada de 81,8855 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Art 3°,VII, Art 96,§1°,III e Art 108 do Dec Fed 6514/08 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 82,9328 hectares, para possibilitar a comp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006889202278 em 14/10/2021 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada José Da Silva Moreira , com área embargada de 91,3760 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 97,7 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo e mapa a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001570201810 em 17/03/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Luiz Mazurkevitz , com área embargada de 159,6607 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Const. Federal 225 §4º. Fica embargada a área 159,23 hectares, referente ao AI nº 9173116-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa e não exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris… Ver mais