ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2514000049201916 em 19/06/2019 , na localidade de Brasiléia - AC , tendo como pessoa interessada Francisca Paulina Ferreira De Freitas , com área embargada de 4,9042 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° - Ficam embargadas as atividades e uso de uma área de 4,90 hectares de floresta nativa, que foi desmatada irregularmente na Colonia Pão de açucar, localizada no ramal da Esperança BR 317 km 26,id… Ver mais
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