ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100828201729 em 01/07/2017 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Aires Da Silva , com área embargada de 2,3867 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 2,38 hectares, referente ao AI nº 9139230-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 10º37'37,8'' W 67º50'46,6'… Ver mais