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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000055201196 em 22/10/2010 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Antonio José Lima Rodrigues , com área embargada de 4,8988 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM ESPECIAL ÁS DE CUNHO AGROPASTORIS, NA ÁREA DE 4,9 HA. COORD GEO: S: 09º45'48'' W: 67º13'40'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100917201775 em 05/07/2017 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Elias De Freitas Machado , com área embargada de 0,7001 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada a área 0,700 Hectares, Referente ao AI N 9140324-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligno de coordenardas centrais S 10°07'01,3 W 67°40'35,5 de ID N° 2017JAR087, conforme map… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100925201711 em 06/07/2017 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Everlânia Pires Alves , com área embargada de 0,6430 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 0,642 hectares, referente ao AI nº 9139246-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 10º09'03,6'' W 67º40'44,8'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100929201708 em 06/07/2017 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Jenival De Oliveira , com área embargada de 0,3587 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade a área de 1,15 há, em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área do polígono identificad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000061201739 em 22/02/2017 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Andre De Oliveira Da Cunha , com área embargada de 42,3270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica EMBARGADA a área de 57,97 hectares, referente ao AI Nº 9068061-E, para possibitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenadas geográficas central S 09º51'31 35'' W067º10'34,66'', conforme coordenadas geográficas descritas abaixo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002478201864 em 21/11/2018 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Maria Bezerra De Moraes , com área embargada de 9,3199 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Fica a partir desta embargada para qualquer atividade em especial a de cunho agropastoril na área de 9,31 hectares do polígono ID 2017AWSO06795 de coordenadas geográfica S 09 55'17,3'' W 67 13' 56,4'' conforme mapa com a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02002002493201865 em 23/11/2018 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Claudemir Da Silva Gadelha , com área embargada de 9,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei Federal 9605/98 70 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Fica embargado a área de 9,27 hectares referente, ao AI nº 9186669-E, para não execer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no polígono de c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001470202210 em 05/09/2022 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Jose Airton Caleffo , com área embargada de 39,6400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a partir desta data, uma área de terra de 38,72 hectares, referente ao Auto de Infração 4U50RVR1, sendo 11,72 hectares no ID2022GB01SG de coordenada central 10° 8' 16 S 67° 32' 40 W e 27,00 hectares no ID2022GB03SG de coordenada central 10° 7' 42 S 67° 32' 51 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002846202394 em 04/12/2023 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Dos Anjos De Almeida , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a atividade utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, embargada até a sua regularização junto aos órgãos ambientais, a suspensão das atividades constitui medida que vis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002711201861 em 15/12/2018 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Ramadã Dourado Taumaturgo , com área embargada de 14,7458 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargado a área de 14,74 hectares, referente ao AI n° 9048926-E, para não exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área em… Ver mais