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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/06/2019 , na localidade de Brasiléia - AC , tendo como pessoa interessada Lúcio Souza D0 Nascimento , com área embargada de 4,5200 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 4,52 hectares, referente ao A.I. n° 9169346-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetacao nativa no poligono de coordenadas centrais Lat. 11° 0' 10,61'' S e Long 68° 26' 44,45'' W, de ID E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000429201173 em 06/09/2011 , na localidade de Mâncio Lima - AC , tendo como pessoa interessada Ednir Pereira Pinheiro , com área embargada de 33,6156 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 33,634 HA. O DESCUPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A APLICAÇÃO ACUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 (ITENS I E II) E 79 DO DEC.6.514/08. FICA O AUTUADO TAMBEM NOTIFICADO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS, PROMOVA A REMOÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000324201629 em 24/06/2016 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Claudinir Francisco Bonamigo , com área embargada de 17,6499 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 18,27 há, referente ao AI nº 9094879-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais S 09º56'49,5 W 66º55'00,9'', de ID 2015AWS041809, conforme map… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000181201060 em 30/03/2010 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Aristeu Ferreira Noronha , com área embargada de 10,7487 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM ESPECIAL AS DE CUNHO AGROPASTORIS, NA PAREA DE 11,6HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000298201639 em 20/06/2016 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Gedeon Souza Soares. , com área embargada de 30,1538 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 29,00 HECTARES, REFERÊNTE AO AI Nº 9060214-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 10º00'23,7'' W 66º53'36,0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000184201001 em 24/03/2010 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Donizete Antonio Da Costa , com área embargada de 17,1705 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EM ESPECIAL AS DE CUNHO AGROPASTORIS, NA ÁREA DE 17,4HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO. Ver mais